Teoria da Ação

Teoria da Ação

1.       Conceito

 

1.1   Ação como direito fundamental (norma-princípio)

1.2   Ação como situação jurídica ativa (direito)

1.3   Ação como demanda ou direito exercido

 

2.       Teorias da Ação

2.1   Teoria imanentista da ação

2.2   Teoria concreta da ação

2.3   Teoria abstrata da ação

2.4   Teoria eclética

 

3.       Estudo da demanda (direito de ação exercido)

 

3.1   Demanda ou direito de ação exercido

3.1.1          Ato postulatório

3.1.2          Conteúdo da postulação

 

3.2   Elementos da demanda

 

3.2.1          A simetria entre condições da ação, elementos da ação e relação jurídica.

 

Relação Jurídica	Elementos da Ação	Condições da Ação
Sujeitos	Partes	Legitimidade
Fato Jurídico	Causa de Pedir	Interesse
Objeto	Pedido	Possibilidade jurídica do pedido

 

3.2.2          Partes

3.2.2.1    Partes da demanda principal

a)      Parte material (parte do litígio)

b)      Parte processual (parte do processo)

c)       Parte auxiliar

d)      Parte legítima e parte ilegítima

3.2.2.2    Partes da demanda incidental

a)      Incidente de argüição de suspeição (Exceção de Suspeição)

 

3.2.3          Causa de Pedir

3.2.3.1    Conteúdo da causa de pedir: incidência normativa no plano material e suas consequências

3.2.3.2    Res in iudicium deducta – o direito afirmado

3.2.3.3    Causa de pedir próxima e causa de pedir remota

Ex. Ação de investigação de paternidade.

3.2.3.4    Teoria da substanciação e teoria da individualização. Importância prática.

 

3.2.4          Pedido. Pedido imediato. Pedido mediato.

3.2.5          Mérito e objeto litigioso (thema decidendum). Mérito e admissibilidade.

3.2.6          Relevância do estudo dos elementos da demanda. Litispendência. Coisa julgada. Cumulação de demandas.

 

3.3   Condições da ação (condições para a apreciação do mérito)

3.3.1          As condições da ação na Teoria Concreta

3.3.2          As condições da ação na Teoria Eclética

3.3.3          A adoção da Teoria Eclética pelo CPC. Buzaid e Liebman.

3.3.4          Efeito da ausência de condição da ação.

3.3.5          Críticas à teoria eclética.

a)      Extinção do processo sem julgamento de mérito. Ausência de jurisdição?

b)      Se não há direito de ação, o que justifica a ativação do Poder Judiciário?

c)       A suposta economia processual.

d)      A possibilidade jurídica do pedido como questão de mérito.

e)      A legitimidade como questão de mérito.

Ex. Investigação de paternidade em que se verifica que o postulante não é filho do demandado.

 

3.3.6          Teoria da asserção ou teoria da prospettazione.

3.3.7          As condições da ação no CPC

3.3.7.1    Legitimidade ad causam

 

a)      Noção

 

- A relação do sujeito da ação com o objeto discutido. A “pertinência subjetiva” (Buzaid). - A situação jurídica conferida no plano material ao sujeito autoriza a legitimidade. - O “direito de administração” do próprio direito subjetivo como regra geral, regulado pelo direito material. - O caráter “implícito” da legitimidade ordinária; a lei não precisa fazer referência direta a ela. Art. 26º do CPC português “1 – O autor é parte legítima quando tem interesse directo em demandar; o réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer.   2 – O interesse em demandar exprime-se pela utilidade derivada da procedência da acção; o interesse em contradizer, pelo prejuízo que dessa procedência advenha”.   - O autor não tem interesse em demandar quando não extrair nenhuma vantagem da concessão da tutela judiciária; o réu não tem interesse em contradizer quando a concessão dessa tutela não lhe importar nenhuma desvantagem.

 

 

b)      Classificação

Código Civil – Legitimidade autônoma concorrente primária Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

 

 

Lei 6404/76 – Legitimidade autônoma concorrente subsidiária Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembléia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.  § 3º Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de 3 (três) meses da deliberação da assembléia-geral.

 

i)                    Legitimidade ordinária e extraordinária (substituição processual).

 v.1) Legitimidade composta.

v.2) Tipicidade da legitimidade extraordinária.

v.3) Parte processual e parte material na legitimidade extraordinária. Direitos e deveres processuais. Coisa julgada.

v.4) Legitimidade extraordinária e substituição processual.

v.5) Legitimidade extraordinária e representação processual.

v.6) Legitimidade extraordinária e sucessão processual.

 

 

3.3.7.2    Interesse

a.1) Interesse-utilidade. Ex. “Perda do objeto da demanda”.

a.2) Interesse-necessidade: a demonstração de um direito que necessidade de proteção. Ex. Ação de cobrança em que o devedor não se opõe a pagar.

a.3) Interesse-adequação?

 

3.3.7.3    Possibilidade jurídica do pedido

·         Possibilidade do pedido

·         Possibilidade da causa de pedir

 

3.4   Fato superveniente e condições da ação.

3.4.1          Art. 462, CPC

 

Art. 462.  Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.

 

3.4.2          Fato que preenche condição da ação faltante. Ex. Dívida cujo vencimento se opera no curso do processo (ausência de possibilidade jurídica do pedido).

3.4.3          Fato que “despreenche” condição da ação existente. Ex. Perda do objeto (ausência de interesse de agir)

 

4.       Classificação das ações

4.1. Conforme o objeto da demanda: Real vs. Pessoal

4.2. Conforme o objeto do pedido mediato: Mobiliária vs. Imobiliária

4.3. Conforme a tutela jurisdicional buscada: Conhecimento, cautelar e executiva.

4.4. Ações de conhecimento.

               4.4.1. Ações de prestação.

               4.4.2. Ações constitutivas.

               4.4.3. Ações meramente declaratórias.

4.5. Ações dúplices.

 

5.       Cumulação de demandas.

5.1. Cumulação subjetiva: litisconsórcio.

5.2. Cumulação objetiva.

               5.2.1. Cumulação própria. Simples ou sucessiva (precedência lógica).

5.2.2. Cumulação imprópria. Subsidiária ou eventual. Ex. Reforma/nulidade da sentença. Alternativa. 

 

6.       Concurso de ações.

6.1. Concurso de direitos.

Ex. Ação quanti minoris ou ação redibitória – art. 441-442 CC/02.

      Pedido de nulidade do contrato ou pedido de redução do valor da dívida.

6.1. Concurso objetivo. Próprio (pluralidade de causas de pedir). Impróprio(pluralidade de pedidos).

6.2. Concurso subjetivo e litisconsórcio.