Jurisdição

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS

Pós-Graduação em Direito Processual Civil

Programa de Aula 28.04.2011

Prof. Msc. Bernardo Lima

Tema: Jurisdição e Arbitragem

1.       Jurisdição: conceito e características sob a ótica neoprocessualista.

2.       Princípios da jurisdição.

2.1   Unidade

2.2   Inércia

2.3   Investidura

2.4   Territorialidade

2.5   Indelegabilidade

2.6   Inevitabilidade

2.7   Inafastabilidade

2.8   Juiz natural

3.       Os equivalentes jurisdicionais.

3.1   Autotutela

Ex. Greve, legítima defesa, o poder público de executar seus próprios atos, guerra.

3.2   Autocomposição

Ex. Transação, submissão (reconhecimento da procedência do pedido), renúncia (“deixa pra lá”), mediação.

3.3   Heterocomposição

3.3.1          Solução estatal não jurisdicional

3.3.2          Arbitragem

4.       Extensão: imperium e iurisdictio

5.       Espécies

5.1   Jurisdição penal vs. Jurisdição civil

5.2   Jurisdição especial vs. Jurisdição comum

5.3   Jurisdição superior vs. Jurisdição inferior

5.4   Jurisdição de direito vs. Jurisdição de equidade

5.5   Jurisdição contenciosa vs. jurisdição voluntária

6.       Limites: internacionais vs. internos

6.1   Critérios de determinação da nacionalidade do litígio:

a)      Domicílio do réu

b)      Objeto coincidente com obrigação ser cumprida em território brasileiro

c)       Objeto coincidente com fato ocorrido em território brasileiro

d)      Objeto coincidente com imóvel ou bens situado no Brasil

6.2   Imunidades internacionais

a)      Estados estrangeiros

b)      chefes de Estados estrangeiros

c)       agentes diplomáticos

6.3   Limites internos

a)      exceções ao princípio da inafastabilidade

b)      competência

7.       O problema da jurisdição voluntária

7.1   As características gerais da jurisdição voluntária

a)      Atividade de integração e fiscalização

b)      Inquisitoriedade: quebra do princípio da demanda

Ex. Art. 1160, CPC

Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente.

c)       Possibilidade de decisão fundada em equidade

7.2   A jurisdição voluntária como administração pública de interesses privados

a)      Inexistência de lide. Inexistência de partes (interessados).

b)      Caráter administrativo da função

c)       Inaptidão à coisa julgada: art. 1111, CPC

Art. 1.111. A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

7.3   A jurisdição voluntária como atividade jurisdicional

a)      A função jurisdicional: prestação de tutela jurisdicional dos direitos

b)      Autonomia da vontade e determinação de efeitos jurídicos na esfera privada

c)       Identificação pelo legislador de interesses que exorbitam a esfera jurídica do particular

d)      Atuação da jurisdição para a proteção de um direito socialmente relevante

e)      Coisa julgada

8.       Organização Judiciária e órgãos auxiliares da Justiça

8.1   Composição dos juízos

8.2   Divisão judiciária: comarcas, seções, subseções

8.3   Estrutura judiciária

8.4   Ministério Público

CF, Art. 129

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

8.5   Advocacia Geral da União

8.6   Defensoria Pública

LEITURA RECOMENDADA PARA APROFUNDAMENTO

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (trad.) Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.

DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito processual civil. V. 1. 13 ed. Salvador: Juspodivm, 2011.

GRECO, Leonardo. Jurisdição voluntária moderna. São Paulo: Dialética, 2003.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Teoria Geral do Processo. V. 1. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2006.

______. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2010.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. Processo e constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARRUDA ALVIM, José Manoel. Manual de Direito Processual Civil. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

CALAMANDREI, Piero. Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, 1999.

CAMBI, Eduardo. Jurisdição no processo civil – compreensão crítica. Curitiba: Juruá, 2003.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

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Universidad Nacional Autônoma de México, 1991.

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COUTURE, Eduardo. Fundamentos do Direito Processual Civil. Campinas: RedLivros, 1999.

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CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. V. 1. Campinas: Bookseller, 1998.

DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Jurisdição, ação (defesa) e processo. São Paulo: Dialética, 1997.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. 1. 6 ed. São Paulo:

Malheiros, 2009.

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GARCEZ, José Maria Rossani. Negociação. ADRS. Mediação. Conciliação e arbitragem. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

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KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. São Paulo: Atlas, 2010.

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