Aula 7 - Princípios do Direito Processual

BACHARELADO EM DIREITO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS II

TEORIA GERAL DO PROCESSO  -  60H/A – 4 CRÉDITOS  - PERÍODO 2011

PROF. BERNARDO LIMA

PLANO DE AULA

AULA N. 7 – Unidade IV – Princípios do Direito Processual

O devido processo legal

1.       A constitucionalização do processo: da Lei à Constituição

1.1. A ingênua concepção da produção legislativa por “homens livres”

1.2. A percepção da interferência política na atividade legislativa

1.3.A Constituição como norte da atividade legislativa

1.4.O novo centro do ordenamento jurídico

2.      O processo e os direitos fundamentais

2.1. Teoria dos princípios

2.2.Relembrando a distinção entre princípios e regras

2.3.A função dos princípios no ordenamento jurídico

2.3.1. A função diretiva

2.3.2. A função hermenêutica

2.3.3. A função regulatória

2.4.Os direitos fundamentais processuais

3.      Princípio do devido Processo Legal

3.1.As referências históricas

3.1.1.       1215 – Carta de João Sem Terra

            3.1.2.      1354 – Henrique III e o Statute of Westminster of the Liberties of London

3.1.3.      Constituição Norte-Americana

            3.1.4.      Constituição Brasileira

       3.2.O conteúdo do Princípio

       3.3.O devido processo legal em sentido formal (devido processo legal procedimental)

a)      Citação

b)      Publicização dos atos processuais

c)      Produção probatória franqueada às partes

d)     Audiência das partes

e)      Contraditório

f)       Isonomia

g)      Garantias contra a ilicitude da prova

h)      Direito à assistência judiciária

3.4.O devido processo legal em sentido material (devido processo legal substancial)

3.4.1. O direito a uma decisão correta

3.4.2. O direito à propriedade, à vida e à liberdade

3.4.3. As balizas de aplicação do devido processo legal substancial: a proporcionalidade e a razoabilidade

3.4.4. Os postulados: normas de estruturação da aplicação de regras e princípios

3.4.5. Proporcionalidade

         3.4.4.1. Adequação

         3.4.4.2. Necessidade

         3.4.4.3. Proporcionalidade em sentido estrito

3.4.5. Razoabilidade: o que parece razoável, aceitável, congruente.

3.5.O devido processo legal nas relações privadas

3.6.O devido processo legal nos tribunais

3.6.1. Apelação cível 99208021492-3/TJSP

3.6.2. RE 158215-4/RS – 2a T do STF

LEITURA INDICADA

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. Capítulo 3, item 3.1, 3.3.3.2 e 3.3.3.3. p. 87-89, 102-124.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/7547>. Acesso em: 22 mar. 2011.

BRAGA, Paula Sarno. Devido processo legal nas relações privadas. Salvador: Juspodivm, 2009.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11 ed. Salvador: Juspodivm, 2009. Capítulo I, item 3. p. 29-38.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.  Capítulo VII. Item 74, 75, 76. p. 188-194.

KLIPPEL, Rodrigo e BASTOS, Antonio Adonias. Manual de Processo Civil. Vitória: Acesso Editora; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Capítulo III, item 2.1. p. 44-49.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 4ª Ed. São Paulo: RT, 2010. Capítulos 3, 4 e 6. p. 42-55 e 67-76.

NERY JR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 8ª Ed. São Paulo: RT, 2004. Capítulo II. p. 60-70.