Aula n. 3 - Noções Gerais - Tutela Jurisdicional e Acesso à Justiça

BACHARELADO EM DIREITO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS II

TEORIA GERAL DO PROCESSO  -  60H/A – 4 CRÉDITOS  - PERÍODO 2011

PROF. BERNARDO LIMA

PLANO DE AULA

AULA N. 3 – Unidade I - Noções Gerais – Tutela Jurisdicional e Acesso à Justiça

I – OBJETIVOS

- Discutir o conceito de tutela jurisdicional.

- Conhecer a classificação das tutelas.

- Discutir os problemas relacionados ao acesso à justiça.

II – CONTEÚDO

1. Tutela jurisdicional.

1.1  Tutela dos direitos. Espécies.

1.2  A tutela jurisdicional como procedimento.

1.3  A tutela jurisidicional como provimento.

1.4  A tutela jurisdicional como resultado.

1.5  O amoldamento da tutela jurisdicional à espécie de crise jurídica.

- Crise de certeza. Tutela declaratória.

- Crise de situações jurídicas. Tutela constitutiva.

- Crise de adimplemento. Tutela condenatória. Tutela executiva.

1.6  A localização das tutelas de urgência.

1.7  Classificação das tutelas quanto ao objeto da pretensão. Inibitória. Remoção do Ilícito. Ressarcitória (equivalente em dinheiro/tutela específica).

1.8  Tutela individual/Tutela coletiva.

1.9  Tutela diferenciada.

2. O acesso à justiça.

2.1  Acesso à justiça ou acesso à Justiça?

- Ordem jurídica justa

- Imparcialidade

- Direito de participação pelo procedimento

- Efetividade da tutela dos direitos

2.2   As dificuldades de acesso à justiça.

2.2.1        O processo é mais caro do que o objeto nele discutido.

- Exame de DNA.

- Os custos de um advogado. (Tabela da OAB)

2.2.2        A duração do processo e a restrição a direitos fundamentais do cidadão.

- O sistema recursal.

- O problema cultural da litigiosidade.

- A conduta do advogado.

2.2.3        A concepção de um procedimento-padrão para a diversidade de conflitos

2.2.4        O problema cultural e a consciência da titularidade de direitos. O medo do poder.

2.2.5        O litigante habitual adversário do litigante eventual.

2.3  Vias de superação aos obstáculos ao acesso à justiça.

2.3.1        Os juizados especiais.

2.3.2        Assistência judiciária gratuita e o seu papel informativo. A Defensoria Pública.

2.3.3        Métodos alternativos de solução de conflitos.

2.3.4        O juridiquês.

2.3.5        O papel do juiz no processo. Algo sobre o princípio da proporcionalidade. O critério da razoabilidade.

III –BIBLIOGRAFIA DE APROFUNDAMENTO PARA ESTA AULA.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Comarca de Conceição do Coité. Sentença publicada no blog <www.cursodetgp.blogspot.com>, cuja ementa é: “UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE APARELHO CELULAR. DEFEITO.
>RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO
>FORNECEDOR”.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004. Título II, Capítulo V. p. 146-170.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 4ª Ed. São Paulo: RT, 2010. p. 245-266. (Parte II, Capítulo 5, pontos 5.4, 5.5, 5.6).

______. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 20-109.

MILÍCIO, Gláucia. No interior da Bahia, um Juiz ensina o que é Justiça. Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2008-nov-02/interior_bahia_juiz_ensina_justica>.

OLTRAMARI, Alexandre. Vai, quelônio, vai. Veja, edição 1986, ano 39, n. 49, 13 de dezembro de 2006.